A 25 de maio de 2018, iniciou-se a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O RGPD é um Regulamento Europeu que tem por objetivo reforçar a proteção dos dados pessoais de todos nós.
Com vista a dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, o Externato Arco-Íris, Creche – Jardim de Infância – 1º Ciclo do Ensino Básico, adota as seguintes condições de privacidade e de tratamento de dados pessoais.
Para o Externato Arco-Íris, Creche – Jardim de Infância – 1º Ciclo do Ensino Básico, a proteção dos dados pessoais dos Alunos e Encarregados de Educação é uma preocupação, bem como os dados relativos à restante comunidade educativa envolvida no exercício da atividade.
Sem prejuízo das adaptações que sejam necessárias introduzir nas nossas práticas em função do novo RGPD e legislação nacional, os procedimentos de recolha e tratamento de dados pessoais, estritamente necessários ao desempenho das nossas funções educativas, sempre foram pautados por princípios de licitude, confidencialidade e segurança que garantam a privacidade de todos os intervenientes no âmbito desta atividade educativa, nomeadamente Alunos, Encarregados de Educação, Docentes e Não Docentes.
O Externato Arco-Íris adotará sempre procedimentos na sua organização e funcionamento que permitam garantir, com rigor, integridade, responsabilidade e confidencialidade toda a informação pessoal que recebe.
Todos os dados pessoais de Alunos e Encarregados de Educação que temos são recolhidos no âmbito do contrato de prestação de serviços educativos celebrados com os Senhores Encarregados de Educação e para dar cumprimento a obrigações legais para com o Instituto da Segurança Social, I.P. e o Ministério da Educação.
Em termos concretos:
Todos que os dados pessoais de colaboradores que temos são recolhidos no âmbito do contrato de trabalho ou prestação de serviços educativos celebrados com cada um e para dar cumprimento a obrigações legais para com o Ministério da Educação, a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a Administração Tributária.
Quanto ao tratamento e utilização destes dados, esclarecemos que os dados pessoais recolhidos:
Sempre que seja necessário transmitir a terceiros os dados pessoais de Alunos ou Encarregados de Educação (e.g. visitas de estudo), pedimos o consentimento expresso dos Senhores Encarregados de Educação.
Maria Eduarda Silva Lda, entidade titular de Creche e Jardim de Infância Arco-Íris, com sede na Rua João Villaret, 150, 4460-336 Senhora da Hora e Maria Eduarda Silva & Filhas, Lda, entidade titular de Externato Arco-Íris II, com sede na Av. Fabril do Norte, 679, 4460-314 Senhora da Hora, são as entidades responsáveis pelo tratamento de todos os dados pessoais, desde a sua recolha, organização, conservação e eliminação.
No âmbito do cumprimento da legislação em vigor, serão transmitidos os dados solicitados ao Ministério da Educação, à Segurança Social, à Caixa Geral de Aposentações e à Administração Tributária.
Serão igualmente transmitidos à seguradora para efeitos de seguro de acidentes pessoais e de trabalho.
É da responsabilidade das entidades acima mencionadas o tratamento dos dados disponibilizados.
O Externato Arco-Íris tem apenas relações contratuais com subcontratantes que declaram que cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Em qualquer relação contratual imprescindível e emergente da prestação dos serviços de educação deste estabelecimento de ensino, será sempre garantida a proteção dos dados pessoais em conformidade com o RGDP.
Serão recolhidos os dados pessoais de Alunos, Encarregados de Educação, Pessoal Docente e Não Docente, no cumprimento das obrigações legais inerentes ao exercício desta atividade.
Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário à finalidade que justificaram a sua comunicação e tendo ainda em conta exigências de ordem legal.
A qualquer momento, e desde que não ponha em causa o cumprimento das obrigações legais, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, oposição, notificação, limitação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos deve ser solicitado mediante pedido escrito entregue nos serviços de secretaria – Av. Fabril do Norte, 679, 4460-314 Senhora da Hora ou enviado por e-mail para geral@externatoarcoiris.com
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, relembramos que tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O Externato Arco-Íris, Creche – Jardim de Infância – 1º Ciclo do Ensino Básico, poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, comprometendo-se, igualmente, este estabelecimento de ensino a dar conhecimento aos Senhores Encarregados de Educação das alterações introduzidas.
Para qualquer questão relativa a este compromisso, não hesite em contactar-nos.