Política de Privacidade

A 25 de maio de 2018, iniciou-se a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O RGPD é um Regulamento Europeu que tem por objetivo reforçar a proteção dos dados pessoais de todos nós.

Com vista a dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, o Externato Arco-Íris, Creche – Jardim de Infância – 1º Ciclo do Ensino Básico, adota as seguintes condições de privacidade e de tratamento de dados pessoais.

 

Princípios Gerais

Para o Externato Arco-Íris, Creche – Jardim de Infância – 1º Ciclo do Ensino Básico, a proteção dos dados pessoais dos Alunos e Encarregados de Educação é uma preocupação, bem como os dados relativos à restante comunidade educativa envolvida no exercício da atividade.

Sem prejuízo das adaptações que sejam necessárias introduzir nas nossas práticas em função do novo RGPD e legislação nacional, os procedimentos de recolha e tratamento de dados pessoais, estritamente necessários ao desempenho das nossas funções educativas, sempre foram pautados por princípios de licitude, confidencialidade e segurança que garantam a privacidade de todos os intervenientes no âmbito desta atividade educativa, nomeadamente Alunos, Encarregados de Educação, Docentes e Não Docentes.

O Externato Arco-Íris adotará sempre procedimentos na sua organização e funcionamento que permitam garantir, com rigor, integridade, responsabilidade e confidencialidade toda a informação pessoal que recebe.

 

Dados pessoais recolhidos

Todos os dados pessoais de Alunos e Encarregados de Educação que temos são recolhidos no âmbito do contrato de prestação de serviços educativos celebrados com os Senhores Encarregados de Educação e para dar cumprimento a obrigações legais para com o Instituto da Segurança Social, I.P. e o Ministério da Educação.

Em termos concretos:

  • Identificação pessoal do aluno – estes dados são necessários para cumprimento do contrato de prestação de serviços educativos celebrado com os Senhores Encarregados de Educação e temos obrigação legal de os recolher e transmitir ao Ministério da Educação e disponibilizar ao Instituto da Segurança Social, I.P. quando solicitado.
  • Identificação pessoal dos Pais e Encarregados de Educação e dados de contacto - estes dados são necessários para cumprimento do contrato de prestação de serviços educativos celebrado com os Senhores Encarregados de Educação.
  • Dados de saúde do Aluno (vacinas e situações de que padeça) - estes dados são necessários para cumprimento do contrato de prestação de serviços educativos celebrado com os Senhores Encarregados de Educação.
  • Dados de aproveitamento escolar do Aluno - estes dados são necessários para cumprimento do contrato de prestação de serviços educativos celebrado com os Encarregados de Educação e temos obrigação legal de os recolher e transmitir ao Ministério da Educação no caso da avaliação sumativa final.

 

Todos que os dados pessoais de colaboradores que temos são recolhidos no âmbito do contrato de trabalho ou prestação de serviços educativos celebrados com cada um e para dar cumprimento a obrigações legais para com o Ministério da Educação, a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a Administração Tributária.

 

Finalidade dos Dados Pessoais

Quanto ao tratamento e utilização destes dados, esclarecemos que os dados pessoais recolhidos:

  • apenas são utilizados para os fins para que foram recolhidos.
  • não são transmitidos a terceiros, com exceção dos dados que temos obrigação legal de transmitir ao Ministério da Educação, à Segurança Social, à Caixa Geral de Aposentações e à Administração Tributária.
  • são também transmitidos à seguradora para efeitos de seguro de acidentes pessoais e de trabalho.

Sempre que seja necessário transmitir a terceiros os dados pessoais de Alunos ou Encarregados de Educação (e.g. visitas de estudo), pedimos o consentimento expresso dos Senhores Encarregados de Educação.

 

Responsável pelo Tratamento de Dados

Maria Eduarda Silva Lda, entidade titular de Creche e Jardim de Infância Arco-Íris, com sede na Rua João Villaret, 150, 4460-336 Senhora da Hora e Maria Eduarda Silva & Filhas, Lda, entidade titular de Externato Arco-Íris II, com sede na Av. Fabril do Norte, 679, 4460-314 Senhora da Hora, são as entidades responsáveis pelo tratamento de todos os dados pessoais, desde a sua recolha, organização, conservação e eliminação.

 

Transmissão de Dados

No âmbito do cumprimento da legislação em vigor, serão transmitidos os dados solicitados ao Ministério da Educação, à Segurança Social, à Caixa Geral de Aposentações e à Administração Tributária.

Serão igualmente transmitidos à seguradora para efeitos de seguro de acidentes pessoais e de trabalho.

É da responsabilidade das entidades acima mencionadas o tratamento dos dados disponibilizados.

 

Subcontratantes

O Externato Arco-Íris tem apenas relações contratuais com subcontratantes que declaram que cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Em qualquer relação contratual imprescindível e emergente da prestação dos serviços de educação deste estabelecimento de ensino, será sempre garantida a proteção dos dados pessoais em conformidade com o RGDP.

 

Fundamento

Serão recolhidos os dados pessoais de Alunos, Encarregados de Educação, Pessoal Docente e Não Docente, no cumprimento das obrigações legais inerentes ao exercício desta atividade.

 

Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário à finalidade que justificaram a sua comunicação e tendo ainda em conta exigências de ordem legal.

 

Direitos dos titulares dos dados

A qualquer momento, e desde que não ponha em causa o cumprimento das obrigações legais, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, oposição, notificação, limitação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos deve ser solicitado mediante pedido escrito entregue nos serviços de secretaria – Av. Fabril do Norte, 679, 4460-314 Senhora da Hora ou enviado por e-mail para geral@externatoarcoiris.com

 

Direito a reclamar

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, relembramos que tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Revisão da Política de Tratamento de Dados

O Externato Arco-Íris, Creche – Jardim de Infância – 1º Ciclo do Ensino Básico, poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, comprometendo-se, igualmente, este estabelecimento de ensino a dar conhecimento aos Senhores Encarregados de Educação das alterações introduzidas.

 

Para qualquer questão relativa a este compromisso, não hesite em contactar-nos.